Política de Troca, Devolução e Reembolso
Qual é o prazo para solicitar troca ou devolução?
Você pode solicitar a troca ou devolução do produto em até 7 dias corridos a partir da data de recebimento, conforme determina o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Esse prazo é válido apenas para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, em domicílio ou pela internet.
Para compras feitas presencialmente, incluindo a modalidade compre e retire, o CDC não estabelece um prazo legal para troca ou devolução. Nesses casos, a definição é de responsabilidade da Farmácia Nacional, que poderá avaliar e tratar cada situação individualmente.
Em que condições o produto deve estar para ser aceito?
O produto deve estar:
• Na embalagem original;
• Sem indícios de uso;
• Sem violação do lacre do fabricante;
• Acompanhado da nota fiscal, manuais e acessórios;
Produtos com defeito podem ser devolvidos mesmo com o lacre violado, desde que estejam; completos e dentro do prazo legal.
Posso solicitar a troca e devolução após 7 dias?
Sim, mas apenas em casos de defeito de fabricação. Após os 7 dias previstos no Art. 49 do CDC para compras fora da loja física, o consumidor ainda tem direito à garantia legal (Art. 26):
- 30 dias para produtos não duráveis (ex: medicamentos, cosméticos, itens de higiene). - 90 dias para produtos duráveis (ex: eletrônicos, equipamentos médicos, instrumentos profissionais).
O produto com defeito deve ser enviado à Farmácia Nacional com nota fiscal, manuais e acessórios. A farmácia encaminhará à assistência técnica.
Importante: Compras realizadas pelo site ou aplicativos devem seguir as instruções do SAC e não podem ser trocadas ou devolvidas em lojas físicas, exceto nos pedidos feitos na modalidade "compre e retire".
O que acontece se o produto estiver com defeito?
Se o defeito for identificado dentro de 7 dias corridos após o recebimento, você pode solicitar a troca ou devolução do produto. Passado esse prazo, o item deve ser enviado à Farmácia Nacional, que o encaminhará à assistência técnica credenciada conforme indicado no manual.
Todos os produtos com defeito passam por análise técnica. Se for constatado mau uso ou ausência de defeito, o produto será devolvido ao cliente sem troca ou reembolso.
Quais produtos não podem ser trocados ou devolvidos por arrependimento?
Por normas sanitárias e de segurança, não aceitamos devoluções por arrependimento dos seguintes itens:
• Perfumaria sem lacre;
• Medicamentos manipulados;
• Medicamentos refrigerados/termolábeis;
• Medicamentos antibióticos/antimicrobianos;
• Medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/99.
Importante: Medicamentos controlados e antibióticos/antimicrobianos são vendidos somente em nossas lojas físicas, de forma presencial e com retenção da receita médica ou odontológica, conforme o Art. 90 da Portaria SVS/MS nº 06/99.
Como funciona a troca ou devolução de produtos eletrônicos?
Produtos eletrônicos devem ser devolvidos com a embalagem original intacta, acompanhados do manual e de todos os acessórios.
Antes do uso, é importante ler o manual de instruções e o termo de garantia. A troca por defeito será feita somente após análise técnica.
Caso o defeito apareça após os 7 dias, mas ainda dentro do prazo da garantia legal, o cliente deve entrar em contato com a Farmácia Nacional, que receberá o produto e o encaminhará à assistência técnica indicada pelo fabricante.
Como funciona a logística reversa via Correios e Total Conecta?
A Farmácia Nacional realiza a logística reversa de forma prática por meio dos serviços da Total Express e dos Correios. Todas as instruções para envio serão fornecidas pelo SAC no momento da solicitação.
Como é feito o reembolso?
O reembolso será realizado somente após a avaliação do produto devolvido e a confirmação de que ele atende às condições estabelecidas nesta política. Se aprovado, o valor será restituído conforme a forma de pagamento original:
• Cartão de crédito: Estorno em até 5 dias úteis; crédito pode levar até duas faturas.
• PIX: Reembolso em até 5 dias úteis para chave do titular da compra.
• Boleto bancário: Depósito ou transferência para conta do titular, mediante envio dos dados bancários.
Posso solicitar reembolso enquanto o produto ainda está em transporte?
Sim. Se você desejar cancelar a compra e solicitar reembolso antes do recebimento do produto, é necessário entrar em contato com o SAC o quanto antes. O pedido será avaliado e, se ainda estiver em trânsito e dentro do prazo legal, o cancelamento poderá ser autorizado.
Importante:
• O reembolso só será processado após a confirmação do retorno do produto ao Centro de Distribuição.
• Caso o produto já tenha sido entregue, aplicam-se as regras de devolução por arrependimento.
• Se o pedido estiver em rota de entrega, o cliente deve recusar o recebimento no momento da entrega para agilizar o retorno.
Quando a minha solicitação de reembolso não será aceita?
Sua solicitação poderá ser negada nas seguintes situações:
• Produto fora dos requisitos de devolução:
Quando o item é devolvido sem a embalagem original, sem o manual ou sem os acessórios que o acompanham. Esses elementos são obrigatórios para devoluções por arrependimento.
• Ausência de defeito comprovado:
Se, após avaliação técnica, o produto não apresentar qualquer vício ou defeito de fabricação, o reembolso não será autorizado.
• Uso inadequado ou dano por mau manuseio:
Quando o defeito é causado por uso incorreto, queda, exposição à umidade ou qualquer outra forma de manuseio fora das instruções do fabricante.
• Produto não elegível para arrependimento:
Alguns itens, por sua natureza, não podem ser devolvidos por arrependimento, como produtos lacrados que não podem ser reutilizados (ex: medicamentos, suplementos, itens de higiene pessoal), conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Como solicitar a troca ou devolução?
• Compras com retirada em loja: Compareça à loja com o produto e a nota fiscal.
• Compras com entrega: Entre em contato conosco por um dos canais de atendimento abaixo.
• Importante: Para obter mais informações ou solicitar a troca ou devolução de um produto, ligue antes para o Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800 100 2424 ou envie um e-mail para sac@farmacianacional.com.br.
Quais são os canais de atendimento?
• Telefone: 0800 100 2424
• E-mail: sac@farmacianacional.com.br
• WhatsApp: (34) 9 8882-5928
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 07h às 17h
Disposições Finais
A Farmácia Nacional se reserva o direito de modificar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre em conformidade com a legislação vigente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página. Ao realizar uma compra em nosso site, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.
Atenção
Nossas entregas são realizadas pela Total Express e Correios, especialistas em entregas pelo Brasil. O prazo de entrega dependerá da região e dos itens do seu pedido, podendo ser afetado por greves ou paralisações dos Correios e/ou de seus funcionários.
O prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela instituição financeira e pela Farmácia Nacional, incluindo a validação dos dados cadastrais. O prazo informado no momento da compra é contado em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados.
Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade. Todos os prazos levam em consideração o estoque, a região, a confirmação de pagamento e o processo de emissão da nota fiscal. A cada atualização no status do pedido, nosso sistema envia automaticamente e-mails de alerta. Por isso, é importante manter seu email atualizado no cadastro.
Caso tenha fornecido o endereço errado, entre em contato com o setor de atendimento ao cliente e solicite o cancelamento da compra. Antes de utilizar qualquer produto, leia atentamente todas as informações contidas na embalagem, rótulo ou bula.